Donald Trump impõe novas tarifas contra mais de 80 países

As novas tarifas, entre 10% e 12,5%, entraram em vigor esta sexta-feira, precisamente quando expirou uma tarifa global temporária de 10% que tinha sido imposta pelo presidente norte-americano em fevereiro. As novas tarifas, anunciadas num aviso no Federal Register, abrangem 99,4% das importações dos EUA, mas incluem várias isenções para produtos como petróleo e gás, fertilizantes e certos artigos alimentares.

A medida é a mais recente tentativa da Casa Branca de restaurar a visão do presidente Donald Trump de uma tarifa quase global, depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter derrubado, em fevereiro, as suas tarifas "recíprocas" de 10% a 50% impostas ao abrigo de uma lei de emergências nacionais para tentar reduzir o défice comercial dos EUA.

Ao contrário das tarifas anteriores, impostas como medida temporária para enfrentar desequilíbrios comerciais, as novas taxas sustentam-se na Lei de Comércio de 1974, que permite ao dirigente norte-americano responder a práticas comerciais estrangeiras que considera injustificadas ou discriminatórias.
Tump justifica-se com o trabalho forçado
O presidente norte-americano sustenta que os novos impostos respondem ao facto de as economias visadas não terem aprovado ou aplicado eficazmente leis que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo Washington, coloca em desvantagem as empresas norte-americanas que cumprem essas normas.

"Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e aplicam-na rigorosamente. Já passou da hora de os nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", disse o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado.

"A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos como uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo", acrescentou.

Impostas ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, as novas tarifas permitem ao governo manter um limiar tarifário para praticamente todas as importações dos EUA, apesar do revés no Supremo Tribunal. As tarifas também deverão enfrentar menos riscos legais, uma vez que a Secção 301 sobreviveu a contestações judiciais anteriores.

A tarifa de 10% aplica-se sobre as mercadorias provenientes da Argentina, Bangladesh, Reino Unido, Cambodja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka e Trinidad e Tobago.

A União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça receberam tarifas que, combinadas com as tarifas de nação mais favorecida preexistentes, totalizam 10% ou 12,5%.

Os outros 38 países receberam uma tarifa de 12,5%. Isto inclui o Vietname, que emitiu um novo decreto esta semana a estabelecer regras mais detalhadas que proíbem a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, e a China, acusada pelos EUA de deter minorias uigures nos campos de trabalho forçado, o que Pequim nega.
UE aliviada por EUA terem respeitado compromissos
A chefe da diplomacia europeia descreve as novas tarifas norte-americanas como uma “surpresa negativa”, rejeitando as alegações de trabalho forçado como infundadas.

Ao mesmo tempo, a UE, que na quinta-feira aplicou uma multa à gigante norte-americana Google, pareceu aliviada por estas tarifas respeitarem o limite máximo.

"A UE congratula-se com o facto de este resultado estar em consonância com os compromissos dos EUA em matéria de tarifas" incluídos no acordo comercial concluído no ano passado entre Bruxelas e Washington, afirmou Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia.

O novo regime tarifário anunciado pelo Governo norte-americano respeita, no que diz respeito à UE, o limite máximo de 15% estipulado no acordo assinado há quase exatamente um ano em Turnberry, na Escócia.

"Estabelece uma taxa tarifária fixa de 10% para a UE e reintroduz isenções de tarifas adicionais sobre certos produtos europeus, como a cortiça e os diamantes", para além de bens já isentos, como aeronaves e as suas peças sobresselentes, bem como medicamentos genéricos, observou o porta-voz.

Isto cria um "impulso positivo" para as discussões transatlânticas sobre diversos temas, desde matérias-primas estratégicas à inteligência artificial, afirmou Olof Gill.

O anúncio de Washington surgiu poucas horas depois da decisão da UE de multar a Google em 890 milhões de euros por violar as leis da concorrência digital.

Esta nova sanção contra a gigante norte-americana da tecnologia alimentou receios na Europa de possíveis retaliações por parte de Washington, por exemplo, sob a forma de tarifas mais elevadas, uma vez que a administração Trump acusa regularmente a UE de visar injustamente as empresas americanas através da sua legislação digital.
China critica
Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, entre várias capitais em todo o mundo, lamentaram as novas tarifas impostas pela Administração norte-americana.

A China também disse opor-se às novas tarifas, bem como a qualquer guerra comercial. "Opomo-nos a qualquer forma de medida tarifária unilateral", disse Lin Jian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

"Uma guerra tarifária ou uma guerra comercial não servem os interesses de nenhuma das partes", enfatizou Jian durante uma conferência de imprensa.

Pequim e Washington chegaram a uma trégua comercial em outubro. No entanto, as suas divergências persistem, com a China a criticar os EUA pelas restrições impostas às tecnologias que podem ser exportadas para as empresas chinesas.

c/agências